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Artigo ·
há 3 anos
Modelo de contestação em ação de danos morais e materiais [Novo CPC]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2 ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO DE JANEIRO/RJ Processo n.º (…) CONDOMÍNIO BOSQUE DAS ARARAS , já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado...
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Inteiro Teor ·
há 12 anos
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-59.2013.8.13.0701 MG
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. ALIMENTOS. EX-ESPOSA. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. PARTILHA. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PATRIMÔNIO DE EMPRESA INDIVIDUAL CONSTITUÍDA DURANTE A CONSTÂNCIA DO CASAMENTO....
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